Termos de Uso – Pais e Mães
📄 Termos de Uso – Pais e Mães
Última atualização: 24 de abril de 2025
Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do aplicativo Pais e Mães, destinado a pais e responsáveis legais que desejam registrar, organizar e compartilhar informações sobre seus filhos menores.
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo Pais e Mães, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
Se você não concorda com qualquer parte dos termos, não deve usar o aplicativo.
2. Cadastro e Responsabilidade do Usuário
Para utilizar o aplicativo, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, incluindo nome, e-mail, CPF e telefone. O usuário é responsável por manter suas credenciais em segurança.
Você declara que as informações registradas no aplicativo, incluindo dados sobre crianças, são verdadeiras e estão dentro dos limites legais.
3. Uso do Aplicativo
Você pode utilizar o Pais e Mães para:
- Registrar eventos, despesas, compromissos e informações relacionadas ao(s) filho(s)
- Compartilhar esses dados com o outro responsável vinculado
- Armazenar documentos e comprovantes de forma segura
- Exportar dados para eventual uso jurídico
É proibido:
- Usar o aplicativo para fins ilícitos
- Compartilhar dados falsos ou manipulados
- Acessar dados de terceiros sem autorização
4. Planos e Pagamentos
O app possui funcionalidades gratuitas e pagas. A assinatura do plano premium dá acesso a recursos adicionais como anexos, múltiplos filhos, exportação e histórico completo.
Os pagamentos são processados pelo Asaas, e os dados necessários (como e-mail, CPF e valor) podem ser compartilhados com o sistema de pagamento de forma segura.
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. A suspensão do plano premium implica na limitação de recursos, mas seus dados continuam armazenados.
5. Segurança e Privacidade
Adotamos medidas para proteger seus dados, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Não garantimos, no entanto, que o aplicativo esteja livre de falhas ou indisponibilidades.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre o aplicativo, incluindo marca, interface, código e layout pertencem ao Pais e Mães. É proibida a cópia ou reprodução sem autorização.
7. Modificações nos Termos
Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível em paisemaes.com.br/termos-de-uso. O uso contínuo do app após alterações implica concordância com os novos termos.
8. Contato
Em caso de dúvidas, entre em contato conosco:
📧 contato@paisemaes.com.br