Lei 14.811/2024 - Art 59-A ECA

Seu compromisso público com a proteção infantil

Nosso selo remove a principal objeção dos pais e transforma a segurança em um diferencial de confiança para a instituição.

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O novo padrão

Adequação total ao Artigo 59-A do ECA

A lei mudou e a responsabilidade aumentou. Instituições que possuem o Selo Pais e Mães demonstram proatividade e compromisso real com a integridade física e emocional das crianças.

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Profissionais autonomos
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Certificação em 3 Passos Simples

Processo ágil, online e 100% acompanhado por especialistas.

1

Adesão Inicial

Cadastro da instituição e assinatura do termo de compromisso com a segurança infantil.

2

Adequação as exigencias legais do ECA

Validação das obrigações legais, cruzamento de dados a nível nacional e monitoramento ativo. Tudo acompanhado por especialistas

Certificação

Após validação, sua instituição recebe o Selo Pais e Mães de conformidade.

Verificação Pública

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Para garantir o rigor técnico e a precisão da nossa varredura em todos os tribunais do país, limitamos o número de diagnósticos diários.

Garanta sua posição agora para não ficar descoberto perante a lei e a confiança dos pais.

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Nossa equipe entrará em contato em até 24h úteis.

Dados Protegidos

Suas informações estão seguras conforme a LGPD.

Sem Compromisso

Diagnóstico inicial gratuito e sem obrigação.

Aspectos Legais e Obrigatoriedade

Lei nº 14.811/2024

A promulgação encerrou a ambiguidade jurídica anterior, estabelecendo a obrigatoriedade da verificação para todos os profissionais e instituições que lidam com o público infantojuvenil.

ECA — Artigo 59-A

O Estatuto da Criança e do Adolescente agora prioriza a proteção da criança sobre a privacidade do colaborador no que tange ao histórico criminal.

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Facilitando a conformidade legal para instituições comprometidas com a segurança de crianças e adolescentes em todo o Brasil.

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Em conformidade com a LGPD · Lei 13.709/2018